Termos e Condições Gerais de Compra e utilização do website Drartus

1. Âmbito de aplicação

A utilização deste website e a compra de produtos através do mesmo está sujeita aos presentes Termos e Condições. Ao aceder e utilizar o website e/ou efetuar uma compra através do mesmo, o utilizador concorda com estes Termos e Condições. Assim sendo, é imperioso a leitura cuidadosa dos mesmos. Caso não concorde, não deve utilizar este website.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a todo o tempo, sem qualquer aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Ao utilizar o website após a publicação de quaisquer alterações aos Termos e Condições, o utilizador concorda com os Termos e Condições atualizados.

2. Os nossos dados

Caso necessite entrar em contacto connosco, poderá fazê-lo através da rede fixa +351 234384057, da rede móvel +351 918715007 (inclusive via whatsapp), do email: info@drartus.pt, ou poderá dirigir-se à nossa loja física sita na Avenida 5 de Outubro, nº 19, 3800-428, Aveiro.

3. Utilização da nosso Website

Ao utilizar a nosso website e ao fazer encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:

• Ter idade mínima de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
• Facultar todas as informações necessárias ao processamento da sua encomenda (deve consultar a nossa política de privacidade).
• Não utilizar este website para fazer consultas ou encomendas ilegais.
• Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
• Não usar indevidamente este website para introdução intencional de vírus, cavalos de tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso.
• Não obter acesso não autorizado a este website, ao servidor do website ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com este website.
• Não atacar este website através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento destas cláusulas levará à não autorização para utilização do website e, se a ação implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável, informaremos as autoridades competentes e cooperaremos com estas. Não nos responsabilizamos por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização deste website ou do descarregamento de conteúdos da mesma, ou dos conteúdos para os quais a mesma re-direcione.

4. Produto

As imagens dos produtos disponíveis no nosso website são meramente ilustrativas e o mais fidedignas possíveis, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos têm fabrico artesanal ou alterações de imagem pelo próprio produtor, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto enviado.

Em caso de dúvida, entre em contacto connosco antes de efetuar a sua compra.

5. Realização de Encomenda

Os artigos apresentados no nosso website estão disponíveis para entrega em todo o território  português, incluindo ilhas.

Para efetuar uma encomenda no website, deve seguir os seguintes passos:

• Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
• Clicar em “ver carrinho” e confirmar os artigos adicionados;
• Inserir o código de desconto, se aplicável;
• Selecionar o método de envio;
• Clicar em “finalizar compra”:
• Deve preencher todos os detalhes de faturação obrigatórios, sendo necessária uma conta de email e um contacto telefónico.
• Para maior comodidade na gestão de encomendas, receber as nossas promoções e novidades, e rapidez numa futura compra, crie uma conta.
• No caso de desejar que a sua encomenda seja enviada para uma morada diferente da morada de faturação, clique em “enviar para uma morada diferente?” e preencha os campos obrigatórios.
• Preencha nas notas de encomendas as informações adicionais que considerar necessárias para o processamento da sua encomenda ou para o serviço de entrega.
• Selecione a sua forma de pagamento.
• Leia e aceite os Termos e Condições Gerais de Venda e clique em “Finalizar encomenda”. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco.
• No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma, que deve guardar consigo. Receberá, posteriormente, um e-mail a confirmar a receção da sua encomenda.

Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam no rodapé do website.

6. Não processamento da encomenda

A DRARTUS reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:

• Produto indisponível;
• Informação de faturação incorreta;
• Pagamento da encomenda não rececionado;
• Erro no preço do produto;
• Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.

Nestes casos, o utilizador será informado, via e-mail ou via telefónica, do motivos de cancelamento, para a sua resolução, no prazo máximo de 30 dias.

7. Disponibilidade dos Produtos

A DRATUS tentará manter os stocks atualizados diariamente. Em caso de erro pontual, o cliente será informado via e-mail ou chamada telefónica no sentido de efetuar a troca do produto em questão por outro que se encontre disponível ou cancelar a encomenda.

Caso não pretenda efetuar a troca e for uma encomenda de artigo único, esta será cancelada, sendo o cliente reembolsado através do mesmo método de pagamento da encomenda, caso este se encontre disponível, até 30 dias a contar da data de decisão. Caso não pretenda efetuar a troca e a encomenda englobar mais artigos que estejam disponíveis, procederemos ao envio dos restantes produtos, sendo o cliente reembolsado no valor do produto indisponivel, através do mesmo método de pagamento da encomenda, caso este se encontre disponível, até 30 dias a contar da data de decisão.

8. Preço

Os preços apresentados no website incluem o IVA (imposto sobre valor acrescentado) à taxa legal em vigor, e são exclusivos do website. Os preços podem diferir em relação à loja física.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A DRARTUS fará tudo para manter os preços atualizados diariamente, no entanto alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que rececionarmos uma nova encomenda.

Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença pelo mesmo método de pagamento utilizado, caso este se encontre disponível.Se o preço do produto for superior, informaremos o cliente via email ou contacto telefónico, com a maior brevidade possível, e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta e efetuar o pagamento da diferença ou cancelar a encomenda.

9. Formas de Pagamento

De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:

• Transferência Bancária;
• MB WAY;
• Referência Multibanco;

Caso opte pelo pagamento através de MB WAY, o preenchimento de toda a informação relativa ao pagamento é feito diretamente numa página segura do fornecedor de serviços de pagamento eletrónico. O cliente confirma que o cartão de crédito/débito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega, e não poderemos formalizar nenhum contrato com o cliente.

A fatura será enviada por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento de expedição da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição. O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda. Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso, serão canceladas ao fim de 48 horas.

10. Métodos de envio

O cliente pode optar por fazer levantamento em loja física, sem custos. A loja física está localizada em: Avenida 5 de Outubro, nº 19, 3800-428 Aveiro. Para isso, deverá selecionar a opção “Levantamento em loja física” nos métodos de envio. O cliente receberá um email, assim que a encomenda fique disponível para levantamento, com todos os dados necessários: local e código de encomenda.

Caso queira que a encomenda seja enviada para uma morada, deve selecionar essa opção de método de envio e colocar todos os dados obrigatórios solicitados. Os custos dos envios serão apresentados. O cliente é responsável pela veracidade e exatidão dos dados de envio fornecidos. Em caso de erro na morada fornecida pelo cliente, que torne necessário um segundo envio, os custos serão suportados pelo cliente. O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.

Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, a encomenda será enviada até 30 dias a contar da data de pagamento da mesma. Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

• personalização dos produtos;
• artigos por medida;
• artigos com preços sob orçamento;
• circunstâncias não previstas;
• problemas na zona de entrega.

Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra estabelecendo uma nova data de entrega ou cancelar a encomenda, sendo reembolsado no valor total do montante pago.

O serviço de entregas ao domicílio é feito através dos serviços da CTT e funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 19h.

Os prazos de entrega previstos e após a confirmação de bom pagamento das encomendas  (salvo motivos de força maior):

• 1 a 5 dias úteis para Portugal Continental
• 8 a 10 dias para o Arquipélago da Madeira (irregularidades nas ligações para as ilhas alheias à transportadora podem comprometer estes prazos);
• 11 a 20 dias para o Arquipélago dos Açores (irregularidades nas ligações para as ilhas alheias à transportadora podem comprometer estes prazos. Envios para as ilhas do Corvo, Flores e Graciosa podem acrescer 6 a 12 dias úteis ao prazo de entrega indicado).

Para encomendas que incluem produtos com preço sob consulta (produtos de características especiais ou de elevado peso ou volume), só é possível envio para Portugal Continental, e o prazo de envio e  os custos associados serão disponibilizados sob consulta, após análise e disponibilidade.

No momento da receção dos artigos, o cliente deve confirmar toda a encomenda na presença do transportador. Na eventualidade de considerar a existência de um defeito/dano/artigo não coincide com o pedido, o cliente deverá registar essa incidência na Guia de Remessa do transportadora e recusar a sua receção.

11. Impossibilidade de entrega

A transportadora deixará uma nota de tentativa de entrega, via email ou telemóvel, a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que na segunda tentativa de entrega esta seja devidamente rececionada. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, após as duas tentativas incluídas, ser-lhe-ão cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

12. Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos

O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total do valor relativo aos mesmos, incluindo os portes de envio. A responsabilidade sobre os produtos estará a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.

13. Cancelamento da Encomenda

Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso, serão canceladas ao fim de 48 horas. O utilizador pode cancelar a sua encomenda, durante o processo de preparação da encomenda e antes do envio da mesma, caso não seja uma encomenda personalizada ou à medida que já esteja em produção. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos através do nosso formulário online ou pelos contactos disponíveis no nosso website.

14. Direito de Livre resolução

De acordo com a legislação em vigor, o cliente tem o direito de exercer o seu direito de livre resolução, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:

1) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:

2) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;

3) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;

Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do formulário online ou pelos contactos disponíveis no nosso website, dentro deste prazo legal, através de qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato.  

O utilizador pode proceder à devolução do produto, à exceção de:

• Artigos personalizados ou feitos à medida;
• Produtos selados que tenham sido abertos;
• Produtos utilizados, adulterados ou com sinais de uso;
• Produtos que não mantenham as suas características originais e na embalagem de origem;
• Produtos de moda íntima e higiene pessoal, como cuecas, corta-unhas, corta-cutículas ou limas.

Os produtos devem ser entregues nas embalagens originais, sem defeitos ou sinais de uso, juntamente com a sua fatura. Os custos de devolução serão imputados ao cliente. Por favor, note que, se decidir devolver-nos os artigos à cobrança, estes não serão aceites. Depois de examinar as condições do artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso. A devolução efetuar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, até ao prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos for devolvido o artigo. A devolução efetuar-se-á sempre pelo mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para pagar a compra.

15. Produtos defeituosos

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está nas devidas condições ou apresenta algum defeito, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de 30 dias legalmente fixado, através do nosso formulário online ou pelos contactos disponíveis no nosso website, indicando os detalhes dos defeitos e imperfeições que o produto apresenta. Conforme legalmente estabelecido, pode optar pelo cancelamento da encomenda com devolução do valor pago, pela substituição do produto por um novo ou pela redução adequada do preço. A devolução com reembolso, a substituição do produto ou a redução adequada do preço pago pelo artigo, deve ocorrer até 30 dias após receção do produto em loja e confirmação dos respetivos defeitos e imperfeições. A devolução do valor será efetuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.

16. Forma de Reembolso

O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma forma de pagamento da encomenda online, sempre que possível. Caso o pagamento tenha sido feito por referência Multibanco, o reembolso será realizado por transferência bancária, devendo o cliente indicar o seu IBAN para esse efeito, via email. O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja física e confirmação desse direito. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso.

Qualquer questão sobre este tema poderá ser colocada através do nosso formulário online ou pelos contactos disponíveis no nosso website.

17. Garantia dos Produtos

A garantia de um produto é válida a partir da data de emissão da fatura, durante 3 anos, mediante apresentação dessa mesma fatura. Excluem-se do âmbito da garantia os produtos que tenham sido utilizados de forma indevida ou incorretamente manuseados/aplicados pelo utilizador. Para acionar a garantia, o utilizador deve dirigir-se à loja física ou contactar-nos através do nosso formulário online ou pelos contactos disponíveis no nosso website.

18. Campanhas e Códigos Promocionais

Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como descrição, elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc., encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no website e os códigos promocionais apenas são válidas para a realização de compras neste website.

19. Exclusões

A DRARTUS alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do cliente, caso tal erro venha a ocorrer.

A DRARTUS será apenas responsável pelos danos que o cliente possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o cliente, que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitam a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da DRARTUS estará limitada na medida permitida pela Lei.

20. Tratamento de Dados Pessoais

O acesso e utilização do nosso website está sujeito à nossa Política de Privacidade. Ao aceder e utilizar este website o utilizador concorda com a nossa Política de Privacidade.

21. Apoio ao Cliente

Solicitamos que nos envie as suas dúvidas e sugestões, bem como qualquer queixa ou reclamação através do nosso formulário online.
            As suas queixas e reclamações serão tratadas no mais curto espaço de tempo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês.
            Se enquanto consumidor considerar que seus direitos foram violados, poderá encaminhar-nos a sua reclamação através do nosso formulário online para solicitar uma resolução de litígio extrajudicial.

• Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)
• CIAB– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt;
• CNIACC– Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/;
• Se a aquisição foi concluída no nosso website, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, poderá iniciar um procedimento alternativo de resolução de litígios online sobre questões de consumo, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da website são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize este website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do contrato.

23. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco através do formulário online ou do contacto de email: geral@drartus.com.